Uma conquista importante para a categoria! A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de junho de 2024, um projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
Além do piso básico, o texto prevê um adicional de 10% para o farmacêutico que for responsável técnico do estabelecimento. A aprovação do projeto é considerada uma "demanda antiga e justa da categoria", como destacou o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do projeto.
Valorização da profissão: Segundo Silva, a medida visa "estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais" e reconhecer a importância do papel dos farmacêuticos na área da saúde. "É um dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo", afirmou.
Reajuste e vigência: O valor do piso salarial será corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a entrada em vigor da medida está prevista para ser imediata, com a garantia da manutenção das remunerações superiores ao piso já existentes.
Tramitação: O projeto ainda precisa passar por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. São elas: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do piso salarial é um passo importante para a valorização da profissão farmacêutica no Brasil. A medida deve contribuir para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população.
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